5265568-50.2016.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ARTE TRIGO INDUSTRIA LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-85

Autor

REI DO GELO LTDA- ME

CNPJ 24.***.***.0001-09

Autor

OLYNTHO COMERCIO ANAPOLINO DE GELO LTDA - ME

CNPJ 18.***.***.0001-01

Autor

GELO ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ 02.***.***.0001-46

Autor

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/09/2025, 16:05

Processo Arquivado

16/09/2025, 16:05

Autos Conclusos

12/09/2025, 16:01

Decorrido Prazo

12/09/2025, 16:01

Decorrido Prazo

12/09/2025, 16:01

Decorrido Prazo

12/09/2025, 16:01

Decorrido Prazo

12/09/2025, 16:01

Intimação Efetivada

26/08/2025, 09:10

Intimação Efetivada

26/08/2025, 09:10

Intimação Expedida

26/08/2025, 09:07

Evolução da Classe Processual

26/08/2025, 09:07

Processo baixado à origem/devolvido

22/08/2025, 17:18

Processo baixado à origem/devolvido

22/08/2025, 17:18

Transitado em Julgado

22/08/2025, 15:45

Processo baixado à origem/devolvido

22/08/2025, 15:45

Documentos

Despacho

•17/10/2016, 17:04

Decisão

•31/10/2016, 11:04

Despacho

•07/02/2017, 17:32

Sentença

•06/11/2017, 16:40

Despacho

•04/06/2018, 17:32

Decisão

•11/06/2018, 19:39

Despacho

•11/09/2019, 19:14

Decisão

•10/05/2023, 15:51

Despacho

•10/04/2024, 13:24

Decisão

•29/04/2024, 17:17

Despacho

•06/12/2024, 09:20

Outros

•16/01/2025, 16:12

Relatório e Voto

•10/02/2025, 18:13

Decisão

•24/07/2025, 17:30

Decisão

•16/09/2025, 16:05