5666926-72.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

CASA DECOR COMERCIO VAREJISTA DE VARIEDADES LTDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA ECONOMIA DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:27

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:27

Cálculo de Custas

03/06/2025, 17:16

Remetido o Processo

02/06/2025, 14:14

Processo Arquivado

02/06/2025, 14:14

Intimação Lida

12/05/2025, 17:39

Intimação Efetivada

30/04/2025, 14:33

Intimação Expedida

30/04/2025, 14:33

Ato Ordinatório

30/04/2025, 14:33

Transitado em Julgado

23/04/2025, 12:30

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2025, 12:30

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2025, 12:30

Intimação Lida

28/02/2025, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/02/2025, 10:27

Intimação Lida

19/02/2025, 12:58

Documentos

Decisão

•30/01/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 20:11

Decisão

•07/02/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 06:57

Relatório e Voto

•03/05/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:22

Despacho

•17/08/2023, 17:13

Sentença

•11/12/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:14

Despacho

•23/02/2024, 09:26

Decisão

•28/05/2024, 12:02

Decisão

•08/08/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 18:55

Despacho

•14/11/2024, 16:03

Relatório

•20/01/2025, 19:50