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5647092-15.2024.8.09.0051
Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
KAERMAN MARTINS SANTIAGO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
11/03/2025, 15:41Transitado em Julgado
10/03/2025, 15:40Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Comarca de Goiânia - Estado de Goiás3º Juizado Especial Criminal Vistos, etc... Autos nº 5647092-15.2024.8.09.0051 Acusado: KAERMAN MARTINS SANTIAGOInfração Penal: artigo 303, do Código de Trânsito Brasileiro Verifico que a vítima Wellington Luiz Brandão Diniz foi acompanhada durante todo o curso do processo pelos advogados constantes da procuração juntada na movimentação 29.
19/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WLBD - Vítima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/02/2025 13:37:32)
18/02/2025, 14:15Determina intimação advogados da vítima
18/02/2025, 13:37P/ DESPACHO
17/02/2025, 17:22Para Secretaria-Geral DGAP/SSP
13/02/2025, 15:53Para WLBD (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/02/2025 15:41:35))
12/02/2025, 18:25Para (Polo Passivo) KAERMAN MARTINS SANTIAGO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/02/2025 15:41:35))
12/02/2025, 17:38Providências UPJ
12/02/2025, 15:41P/ DESPACHO
12/02/2025, 14:48Por Fabiana de Vasconcelos Teixeira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/02/2025 17:05:00))
06/02/2025, 13:42On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 05/02/2025 17:05:00)
05/02/2025, 17:23Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAERMAN MARTINS SANTIAGO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 05/02/2025 17:05:00)
05/02/2025, 17:23Julgamento - Com resolução do mérito - Improcedência
05/02/2025, 17:05Documentos
Termo de Audiência
•15/08/2024, 12:18
Despacho
•07/10/2024, 19:10
Despacho
•09/10/2024, 15:26
Despacho
•28/10/2024, 14:18
Termo de Audiência
•19/11/2024, 18:39
Termo de Audiência
•22/01/2025, 15:53
Termo de Audiência
•04/02/2025, 16:06
Sentença
•05/02/2025, 17:05
Despacho
•12/02/2025, 15:41
Despacho
•18/02/2025, 13:37