6095758-79.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMoléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

SEBASTIAO FAUSTO FERREIRA

CPF 122.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

KALIENA COUTO FERREIRA GALVÃO

OAB/GO 35328•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

30/03/2026, 22:02

Troca de Responsável

30/03/2026, 22:00

Intimação Lida

30/03/2026, 03:10

Recurso Excluído

19/03/2026, 12:02

Intimação Efetivada

19/03/2026, 11:31

Intimação Efetivada

19/03/2026, 11:31

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2026, 11:26

Intimação Expedida

19/03/2026, 11:26

Autos Conclusos

17/03/2026, 07:39

Decorrido Prazo

17/03/2026, 07:39

Intimação Lida

09/03/2026, 03:02

Certidão - Embargos de Declaração autuado

25/02/2026, 08:39

Intimação Expedida

25/02/2026, 08:39

Recurso Inserido

25/02/2026, 08:39

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/02/2026, 19:16

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:53

Decisão

•04/12/2024, 17:36

Decisão

•28/01/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:38

Decisão

•05/06/2025, 09:44

Decisão

•12/06/2025, 17:20

Despacho

•04/07/2025, 17:02

Despacho

•10/07/2025, 14:43

Sentença

•29/07/2025, 14:29

Decisão

•15/08/2025, 18:40

Despacho

•24/09/2025, 19:37

Relatório e Voto

•06/11/2025, 18:05

Decisão Monocrática

•12/02/2026, 17:37

Decisão Monocrática

•19/03/2026, 11:26