5336517-39.2024.8.09.0142

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Santa Helena de Goiás - Vara Criminal - II

Partes do Processo

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

LARISSA MORAES FERREIRA SANTOS

CPF 049.***.***-31

VITIMA

GUILHERME SANTOS DA SILVA

CPF 702.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/02/2025, 16:01

Arquivamento

28/02/2025, 15:59

Certidão - Transito em Julgado

28/02/2025, 15:57

Para LMFS (Mandado nº 4222562 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (29/01/2025 14:44:17))

25/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Por Luís Gustavo Soares Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (29/01/2025 14:44:17))

30/01/2025, 15:50

Para (Polo Passivo) Guilherme Santos da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (29/01/2025 14:44:17))

30/01/2025, 14:31

Para Santa Helena de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4222562 / Para: LMFS)

30/01/2025, 12:34

On-line para Santa Helena de Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 29/01/2025 14:44:17)

30/01/2025, 12:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Santos da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 29/01/2025 14:44:17)

30/01/2025, 12:31

Envio de Mídia Gravada em 29/01/2025 - 14:00 - Audiência de Instrução e Julgamento - parte final

29/01/2025, 14:46

Envio de Mídia Gravada em 29/01/2025 - 14:00 - Audiência de Instrução e Julgamento - parte 1

29/01/2025, 14:46

Realizada com Sentença - 29/01/2025 14:00

29/01/2025, 14:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

29/01/2025, 14:44

Certidão de antecedentes criminais

28/01/2025, 12:45

Documentos

Despacho

•12/06/2024, 21:12

Decisão

•16/07/2024, 15:56

Despacho

•16/08/2024, 13:55

Termo de Audiência

•29/01/2025, 14:44