5706768-88.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 53.172,94

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PIRATAS BIKE LTDA

CNPJ 46.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

BENJAMIM GONCALVES DE CAMARGOS

OAB/GO 44709•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

08/05/2026, 03:05

Intimação Efetivada

28/04/2026, 02:30

Intimação Expedida

28/04/2026, 02:27

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/04/2026, 21:21

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/10/2025, 16:11

Prazo Decorrido

14/10/2025, 16:10

Intimação Lida

06/10/2025, 03:17

Juntada -> Petição

03/10/2025, 15:49

Intimação Efetivada

25/09/2025, 12:21

Certidão Expedida

25/09/2025, 12:13

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:13

Juntada de Documento

24/09/2025, 14:29

Certidão Expedida

26/08/2025, 14:00

Certidão Expedida

26/08/2025, 13:59

Intimação Lida

11/08/2025, 03:00

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 14:43

Sentença

•31/07/2024, 19:16

Decisão

•20/09/2024, 17:45

Decisão

•11/10/2024, 18:14

Decisão Monocrática

•18/12/2024, 15:53

Decisão

•31/07/2025, 16:31