5252855-28.2022.8.09.0085

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.413,46

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/05/2025, 16:21

Certidão de Arquivamento

06/05/2025, 16:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/03/2025 13:09:20))

20/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Barros Morais (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 10/03/2025 13:09:20)

10/03/2025, 13:09

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 10/03/2025 13:09:20)

10/03/2025, 13:09

Ato Ordinatório

10/03/2025, 13:09

06/03/2025

07/03/2025, 19:05

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 19:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 12:31:58))

10/02/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Douglas Barros Morais 2º Recorrente: Estado de Goiás Comarca de origem: Itapuranga - Juizado das Fazendas Públicas Juiz Relator: Felipe Vaz de Queiroz JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46, Lei nº 9.099/95) EMENTA: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. DUPLO RECURSO INOMINADO. ADICIONAL NOTURNO. POLICIAL PENAL. SERVIDOR E Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Protocolo: 5252855-28.2022.8.09.0085 1º

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Barros Morais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 12:31:58)

30/01/2025, 12:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 12:31:58)

30/01/2025, 12:34

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 12:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (18/12/2024 15:12:08))

21/01/2025, 03:49

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 17:17

Decisão

•20/05/2022, 15:16

Despacho

•07/06/2022, 16:14

Sentença

•28/09/2022, 09:18

Despacho

•18/10/2022, 16:18

Decisão

•10/01/2023, 15:32

Despacho

•08/02/2023, 19:19

Despacho

•14/03/2023, 19:09

Ementa

•19/04/2023, 19:25

Despacho

•17/05/2023, 16:10

Relatório e Voto

•01/06/2023, 23:41

Ementa

•01/06/2023, 23:41

Decisão

•22/06/2023, 08:56

Despacho

•14/08/2023, 14:13

Decisão

•11/10/2023, 15:51