5198910-63.2024.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

E. P. L. DE A.

VITIMA

FLAVIO MORAIS DE MIRANDA

Reu

CICERA (COPEIRA) - TEST. DE ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSA MADALENA DE MORAIS ALVES - TEST. DE DEFESA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCAS RAMOS DE CARVALHO CARDOSO

OAB/GO 53063•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/02/2026, 11:58

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

06/02/2026, 11:49

Autos Conclusos

05/02/2026, 13:30

Transitado em Julgado

05/02/2026, 13:29

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2026, 13:29

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2026, 13:29

Transitado em Julgado

05/02/2026, 13:28

Transitado em Julgado

28/01/2026, 18:43

Intimação Lida

19/12/2025, 03:06

Juntada -> Petição

17/12/2025, 10:04

Troca de Responsável

11/12/2025, 11:26

Intimação Efetivada

09/12/2025, 13:21

Intimação Expedida

09/12/2025, 13:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

05/12/2025, 16:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/12/2025, 11:27

Documentos

Despacho

•22/03/2024, 15:02

Despacho

•23/04/2024, 15:01

Decisão

•16/05/2024, 14:04

Decisão

•13/09/2024, 15:33

Despacho

•12/02/2025, 14:40

Termo de Audiência

•02/06/2025, 16:35

Decisão

•24/06/2025, 15:26

Sentença

•15/07/2025, 22:07

Decisão

•24/07/2025, 15:44

Despacho

•29/07/2025, 13:16

Relatório

•04/11/2025, 00:08

Despacho

•07/11/2025, 19:06

Relatório e Voto

•05/12/2025, 16:34

Decisão

•06/02/2026, 11:49