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5096477-97.2024.8.09.0174
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2025
Valor da Causa
R$ 109.906,79
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
SPE RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-00
SONIA PIRES DOS SANTOS
CPF 800.***.***-68
TARIANY DOS SANTOS RABELO
CPF 735.***.***-68
Advogados / Representantes
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE GABRIEL MACHADO NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 02:02Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 441803/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)
06/05/2026, 17:15Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 441803/2026
06/05/2026, 16:51Protocolizada Petição 441803/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2026
06/05/2026, 16:39Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026 Petição Nº 195235/2026 - EDcl
22/04/2026, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/04/2026, 02:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/04/2026, 02:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0195235 - EDcl no AREsp 3137355 - Publicação prevista para 22/04/2026
15/04/2026, 20:00Embargos de Declaração de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00195235 - EDcl no AREsp 3137355
15/04/2026, 20:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
19/03/2026, 21:18Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/03/2026 e término em 17/03/2026, para TARIANY DOS SANTOS RABELO apresentar resposta à petição n. 195235/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 741.
19/03/2026, 21:00Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/03/2026 e término em 17/03/2026, para SONIA PIRES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 195235/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 741.
19/03/2026, 21:00Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/03/2026 Petição Nº 195235/2026 -
10/03/2026, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/03/2026, 01:53Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•27/02/2026, 17:10
DECISÃO TERMINATIVA
•15/04/2026, 20:00