0082198-89.2019.8.09.0006

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Anápolis - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 5ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SAUDE PUBLICA

VITIMA

RAUL DE SOUSA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/07/2025, 11:44

Juntada de Documento

24/07/2025, 11:42

Alvará Expedido

22/07/2025, 15:30

Certidão Expedida

22/07/2025, 12:33

Certidão Expedida

21/07/2025, 12:53

Mandado Cumprido

18/07/2025, 11:04

Juntada de Documento

03/06/2025, 10:44

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2025, 11:10

Mandado Expedido

29/05/2025, 11:02

Transitado em Julgado

29/05/2025, 09:52

Intimação Lida

05/05/2025, 14:17

Juntada -> Petição

01/05/2025, 09:35

Intimação Expedida

30/04/2025, 17:45

Intimação Efetivada

30/04/2025, 17:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/04/2025, 17:32

Documentos

Decisão

•01/08/2022, 17:41

Decisão

•27/03/2023, 16:29

Despacho

•17/10/2023, 16:07

Decisão

•19/11/2024, 16:00

Termo de Audiência

•05/12/2024, 18:28

Decisão

•18/12/2024, 17:38

Decisão

•14/02/2025, 15:18

Decisão

•30/04/2025, 17:32