5529648-33.2023.8.09.0006

Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JAIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 467.***.***-00

Autor

EDUARDO FABIAN ROVIRA LIMA

CPF 774.***.***-06

Autor

J-M TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-69

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/12/2024, 06:28

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 06:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024 Petição Nº 747267/2024 - AgInt

17/10/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2024, 18:20

Conhecido o recurso de EDUARDO FABIAN ROVIRA LIMA, J-M TRANSPORTADORA LTDA e JAIR RODRIGUES DOS SANTOS e provido

16/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0747267 - AgInt no REsp 2160915 - Publicação prevista para 17/10/2024

16/10/2024, 14:20

Prejudicado o recurso de JOAO PAULO PINTO BORELA

16/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 900182/2024

11/10/2024, 14:41

Protocolizada Petição 900182/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/10/2024

11/10/2024, 14:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/09/2024 Petição Nº 747267/2024 -

02/09/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

30/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 747267/2024. Publicação prevista para 02/09/2024)

30/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 747267/2024

29/08/2024, 18:11

Protocolizada Petição 747267/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/08/2024

29/08/2024, 17:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2024, 14:20