5555965-23.2022.8.09.0000

Agravo de InstrumentoTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

TIM S A

CNPJ 02.***.***.0001-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA CAROLINE SANTOS SILVA

OAB/GO 492104•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (13/05/2025 22:59:48))

26/05/2025, 03:08

ATO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO N. 4192, SEÇÃO 1 , EM 16/05/2025

16/05/2025, 17:40

Promotor Responsável Desabilitado: Osvaldo Nascente Borges

16/05/2025, 11:27

Promotor Responsável Habilitado: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

16/05/2025, 11:27

ofício expedido ao juízo de origem!

14/05/2025, 14:47

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/05/2025 22:59:48)

14/05/2025, 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tim S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/05/2025 22:59:48)

14/05/2025, 14:46

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

13/05/2025, 22:59

Por Osvaldo Nascente Borges (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (25/04/2025 15:51:31))

28/04/2025, 14:49

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/04/2025 15:51:31)

25/04/2025, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tim S.a (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/04/2025 15:51:31)

25/04/2025, 15:51

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

25/04/2025, 15:51

Certidão Expedida

14/04/2025, 15:58

P/ O RELATOR

14/04/2025, 15:58

Juntada -> Petição -> Parecer

11/04/2025, 18:45

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 18:00

Decisão

•14/09/2022, 17:32

Despacho

•10/10/2022, 18:07

Relatório e Voto

•08/02/2023, 15:50

Ementa

•08/02/2023, 15:50

Despacho

•22/02/2023, 18:56

Despacho

•09/03/2023, 16:40

Despacho

•23/03/2023, 09:35

Despacho

•09/05/2023, 10:16

Ementa

•15/05/2023, 13:54

Relatório e Voto

•15/05/2023, 13:54

Decisão

•29/09/2023, 11:33

Ementa

•10/02/2025, 17:03

Relatório e Voto

•10/02/2025, 17:03

Despacho

•20/03/2025, 15:37