5011532-68.2025.8.09.0005

Agravo de InstrumentoMoléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-20

Autor

ANTONIO WARREN BATISTA ORNELAS

CPF 317.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: ATIVO

GILVAN ABREU MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO JORGE DA CRUZ

OAB/GO 48084•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (11/03/2025 13:28:16))

21/03/2025, 03:07

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4152 em 13/03/2025

13/03/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA VEDAÇÃO À CONCESSÃO DE LIMINAR EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. PROVENTOS DE PERÍODOS PRETÉRITOS. INADEQUAÇÃO DO MEIO ELEITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado de Goiás contra decis&atild

12/03/2025, 00:00

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

11/03/2025, 13:28

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (18/02/2025 15:30:38))

28/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/02/2025 15:30:38)

18/02/2025, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Warren Batista Ornelas (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/02/2025 15:30:38)

18/02/2025, 15:30

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/02/2025, 15:30

P/ O RELATOR

13/02/2025, 12:54

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

12/02/2025, 23:25

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Liminar (10/01/2025 18:22:39))

21/01/2025, 04:07

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4112 em 14/01/2025

14/01/2025, 07:49

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Liminar - 10/01/2025 18:22:39)

10/01/2025, 18:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Warren Batista Ornelas - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Liminar - 10/01/2025 18:22:39)

10/01/2025, 18:32

Documentos

Decisão

•10/01/2025, 18:22

Ementa

•10/03/2025, 11:00

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:00