5071356-82.2023.8.09.0051

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.588,24

Orgao julgador

5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

Autor

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-48

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/GO 156347•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

17/04/2026, 03:00

Intimação Lida

09/04/2026, 03:00

Intimação Efetivada

07/04/2026, 16:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

07/04/2026, 16:15

Intimação Expedida

07/04/2026, 16:15

Autos Conclusos

01/04/2026, 11:03

Intimação Expedida

30/03/2026, 14:41

Juntada -> Petição

30/03/2026, 10:00

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:28

Término da Suspensão do Processo

26/03/2026, 15:28

Juntada -> Petição

25/03/2026, 16:49

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

04/03/2026, 19:53

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2026, 19:53

Autos Conclusos

26/02/2026, 13:52

Juntada -> Petição

25/02/2026, 10:50

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 21:04

Despacho

•13/02/2023, 15:06

Decisão

•26/06/2023, 08:36

Decisão

•30/08/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:41

Decisão

•20/11/2023, 16:04

Relatório e Voto

•05/02/2024, 11:28

Despacho

•29/02/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:08

Despacho

•11/06/2024, 07:22

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:06

Despacho

•27/08/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:28

Decisão

•22/10/2024, 17:02

Despacho

•09/06/2025, 15:28