5105638-78.2025.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Nerópolis - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARINA LUZIA OLIVEIRA TORRES

VITIMA

JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF 389.***.***-15

Reu

JOAO BATISTA LINHARES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

AKLAN FERNANDES JAPIASSU

OAB/GO 63069•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

14/07/2025, 16:07

Processo Arquivado

14/07/2025, 16:07

P/ DECISÃO

11/07/2025, 17:18

Para MLOT (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (30/04/2025 14:24:43))

08/05/2025, 13:00

Ato ordinatório CCAE - intimação da vítima acerca da prorrogação da MPU

07/05/2025, 17:20

Por Daniel Parreira da Silva Godoy (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (30/04/2025 14:24:43))

30/04/2025, 15:46

Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha

30/04/2025, 14:24

On-line para Nerópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (CNJ:15490) - )

30/04/2025, 14:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MLOT - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (CNJ:15490) - )

30/04/2025, 14:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (CNJ:15490) - )

30/04/2025, 14:24

P/ DECISÃO

28/04/2025, 19:24

Juntada -> Petição

28/04/2025, 16:55

Por Daniel Parreira da Silva Godoy (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/04/2025 10:14:48))

28/04/2025, 16:55

VISTA AO MP. APÓS, CLS.

28/04/2025, 10:14

On-line para Nerópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/04/2025, 10:14

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 21:31

Decisão

•12/02/2025, 16:28

Despacho

•18/02/2025, 14:23

Despacho

•28/02/2025, 17:46

Decisão

•09/04/2025, 16:26

Despacho

•28/04/2025, 10:14

Despacho

•30/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:20

Despacho

•14/07/2025, 16:07