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5044893-04.2024.8.09.0105
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 70.704,15
Orgao julgador
Mineiros - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
REGIANE ALVES DE SOUZA - MEEIRA
CPF 779.***.***-00
ESPOLIO DE JOAO ROBERTO DE SOUZA
CPF 534.***.***-04
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
HERLEN EYDS COSTA DA SILVA INOCÊNCIO
OAB/GO 63719•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Documento
19/12/2025, 07:01Certidão Expedida
31/07/2025, 16:06Processo Arquivado
31/07/2025, 16:06Intimação Lida
12/05/2025, 17:32Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
05/05/2025, 22:12Intimação Efetivada
28/04/2025, 17:25Intimação Expedida
28/04/2025, 17:25Precatório Enviado ao Tribunal
28/04/2025, 17:00Certidão Expedida
28/04/2025, 12:30Intimação Lida
28/02/2025, 03:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todo
19/02/2025, 00:00Intimação Efetivada
18/02/2025, 15:43Intimação Expedida
18/02/2025, 15:43Despacho -> Mero Expediente
18/02/2025, 15:43Autos Conclusos
18/02/2025, 14:46Documentos
Decisão
•01/04/2024, 18:40
Sentença
•13/07/2024, 08:59
Decisão
•25/09/2024, 18:59
Decisão
•20/01/2025, 18:28
Despacho
•18/02/2025, 15:43