5989668-47.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 61.142,70

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CELSO LAGARES DE MATOS

CPF 349.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MOISES VICTOR SILVA MAGALHAES

OAB/GO 53183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

11/04/2025, 18:44

Processo Arquivado

11/04/2025, 18:44

Autos Devolvidos da Instância Superior

08/04/2025, 16:42

Autos Devolvidos da Instância Superior

08/04/2025, 16:42

Transitado em Julgado

08/04/2025, 16:42

Retirado de Pauta

19/03/2025, 12:22

Intimação Lida

17/03/2025, 03:14

Intimação Lida

07/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> N�o-Provimento (CNJ:239)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"674010"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOESTA

07/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

06/03/2025, 20:03

Intimação Expedida

06/03/2025, 20:03

Intimação Efetivada

06/03/2025, 20:03

Autos Conclusos

06/03/2025, 14:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/02/2025, 19:23

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/02/2025, 17:57

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 16:34

Sentença

•19/11/2024, 16:57

Decisão

•18/02/2025, 16:08

Despacho

•25/02/2025, 17:57

Decisão Monocrática

•06/03/2025, 20:03