5109492-39.2025.8.09.0000

Habeas Corpus CriminalPrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

THALES CARVALHO LANER

CPF 012.***.***-22

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

CELSO REGES VALENTE JUNIOR

CPF 038.***.***-80

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

THALES CARVALHO LANER

OAB/GO 95064•Representa: ATIVO

Movimentacoes

ARQUIVAMENTO

21/03/2025, 14:58

Processo Arquivado

21/03/2025, 14:58

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão (28/02/2025 10:43:51))

06/03/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: THALES CARVALHO LANER PACIENTE: CELSO REGES VALENTE JUNIOR AUTORIDADE COATORA: CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD RELATORA: DESEMBARGADORA ROZANA CAMAPUM RELATÓRIO E VOTO Relatório e Voto - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Câmara Criminal Gabinete da Desembargadora Rozana Camapum ______________________________________ HABEAS CORPUS Nº 5109492-39.2025.8.09.0000 COMARCA DE FORMOSA Trata-se de ordem de Habeas Corpus impetrada p

06/03/2025, 00:00

COMPROVANTE MALOTE DIGITAL

05/03/2025, 18:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celso Reges Valente Junior - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 28/02/2025 10:43:51)

05/03/2025, 17:59

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 28/02/2025 10:43:51)

05/03/2025, 17:59

(Sessão do dia 27/02/2025 13:00)

28/02/2025, 10:43

(Sessão do dia 27/02/2025 13:00)

27/02/2025, 15:21

ORIENTAÇÃO SUSTENTAÇÃO ORAL

25/02/2025, 17:34

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 27/02/2025 13:00:00)

25/02/2025, 17:33

P/ O RELATOR

20/02/2025, 18:11

Pelo conhecimento e concessão.

20/02/2025, 15:47

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (15/02/2025 08:51:20))

20/02/2025, 15:47

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins

19/02/2025, 11:48

Documentos

Decisão

•15/02/2025, 08:51

Despacho

•24/02/2025, 08:21

Relatório e Voto

•28/02/2025, 10:43