5796296-66.2023.8.09.0020

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

C L R B

CPF 094.***.***-16

VITIMA

ELIANE VIEIRA DA SILVA

Reu

PM FERNANDO SOUSA DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RHOAN RODRIGUES VILARINHO

OAB/GO 64399•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

06/05/2026, 16:53

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:09

Certidão Expedida

06/05/2026, 15:40

Sessão Julgamento Adiado

27/04/2026, 18:57

Intimação Lida

22/04/2026, 13:17

Certidão Expedida

17/04/2026, 15:14

Intimação Efetivada

17/04/2026, 11:10

Intimação Expedida

17/04/2026, 11:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/04/2026, 10:59

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/04/2026, 23:31

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2026, 10:32

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/02/2026, 10:32

Autos Conclusos

09/02/2026, 17:56

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

09/02/2026, 17:34

Intimação Lida

30/01/2026, 03:03

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 15:45

Decisão

•03/05/2024, 13:29

Decisão

•13/05/2024, 15:07

Decisão

•28/07/2024, 17:36

Termo de Audiência

•28/10/2024, 14:50

Sentença

•07/01/2025, 09:24

Decisão

•18/02/2025, 14:07

Despacho

•30/03/2025, 22:09

Relatório

•17/06/2025, 18:04

Ementa

•07/07/2025, 16:41

Relatório e Voto

•07/07/2025, 16:41

Sentença

•28/11/2025, 16:07

Decisão

•03/12/2025, 15:26

Despacho

•19/01/2026, 18:15

Despacho

•12/02/2026, 10:32