5089050-14.2023.8.09.0100

Cumprimento de sentençaArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 93.656,93

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

VALTERSON DA APARECIDA

Autor

MUNICIPIO DE LUZIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

LUANA DOS SANTOS FREITAS MARTIN

OAB/GO 39147•Representa: ATIVO

ANDRENNA BORSATO PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

23/05/2025, 17:16

Processo Arquivado

23/05/2025, 17:16

Prazo Decorrido

23/05/2025, 17:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Luziania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/02/2025 16:26:40))

28/02/2025, 03:05

Procurador Responsável Anterior: ADRIANNE VIEIRA ALVES PITTA <br> Procurador Responsável Atual: ANDRENNA BORSATO PINHEIRO

27/02/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Luziânia - Vara das Fazendas Públicas Municipal Av. Sarah Kubistchek, s/n, Qds. M,O,S Lts. 07/A-07/B, Parque JK, LUZIANIA/GO CEP 72.813-010, Tel. (61) 3622-9424. ATO ORDINATÓRIO (Arts. 152, VI, CPC/15 e 328B da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria) Processo nº: 5089050-14.2023.8.09.0100 Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem acerca do retorno dos autos, requerendo o que entenderem de direito. Luziân

19/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 18/02/2025 16:26:40)

18/02/2025, 16:27

INTIMAR PARTES

18/02/2025, 16:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valterson Da Aparecida (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/02/2025, 16:26

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/02/2025, 16:26

TRÂNSITO EM JULGADO - 30/10/2024

04/11/2024, 17:02

Processo baixado à origem/devolvido

04/11/2024, 17:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Luziania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/09/2024 12:35:53))

16/09/2024, 03:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valterson Da Aparecida (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/09/2024 12:35:53)

04/09/2024, 13:51

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/09/2024 12:35:53)

04/09/2024, 13:51

Documentos

Decisão

•28/04/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:46

Sentença

•14/02/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 20:42

Decisão

•09/07/2024, 18:18

Relatório e Voto

•02/09/2024, 11:20

Ementa

•02/09/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:26