5684769-15.2024.8.09.0137

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JOSE PEDRO PEREIRA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIZ SANTANA

OAB/GO 41593•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/03/2026, 18:51

Autos Conclusos

25/03/2026, 17:27

Juntada -> Petição

04/03/2026, 14:53

Intimação Lida

04/03/2026, 14:53

Intimação Expedida

03/03/2026, 19:20

Juntada -> Petição

26/02/2026, 22:14

Intimação Lida

09/02/2026, 18:20

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2026, 16:59

Intimação Expedida

09/02/2026, 16:59

Autos Conclusos

27/01/2026, 13:13

Juntada -> Petição -> Parecer

24/01/2026, 08:07

Intimação Lida

24/01/2026, 08:07

Troca de Responsável

23/01/2026, 18:20

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2026, 16:54

Intimação Expedida

23/01/2026, 16:54

Documentos

Decisão

•14/07/2024, 17:39

Decisão

•29/08/2024, 08:51

Decisão

•18/02/2025, 14:33

Termo de Audiência com Sentença

•21/07/2025, 14:21

Despacho

•19/01/2026, 18:35

Despacho

•23/01/2026, 16:54

Despacho

•09/02/2026, 16:59

Sentença

•26/03/2026, 18:51