5867231-04.2024.8.09.0051

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

LEONARDO AZEVEDO LIMA

CPF 058.***.***-91

Autor

MARILIA AZEVEDO DE ANDRADE

CPF 026.***.***-31

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 01.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

STHEFANIE FERREIRA LEITE

OAB/GO 180541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/05/2025, 17:01

Transitado em Julgado

28/05/2025, 17:01

Evolução da Classe Processual

19/05/2025, 08:45

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2025, 08:45

Intimação Lida

10/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5867231-04.2024.8.09.0051. Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)"} Configuracao_Projudi-->5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoAutor: Leonardo Azevedo LimaRéu: Procuradoria Geral Do Estado e Município de Goiânia **_Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FALECIMENTO DO AUTOR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

05/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

28/02/2025, 20:22

Intimação Efetivada

28/02/2025, 20:22

Intimação Expedida

28/02/2025, 20:22

Autos Conclusos

28/02/2025, 12:21

Juntada -> Petição

24/02/2025, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoAção: PROCESS

19/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2025, 16:39

Intimação Efetivada

18/02/2025, 16:39

Processo Desarquivado

18/02/2025, 13:53

Documentos

Despacho

•13/09/2024, 17:29

Decisão

•27/09/2024, 19:20

Decisão

•13/12/2024, 19:16

Decisão

•18/02/2025, 16:39

Sentença

•28/02/2025, 20:22

Despacho

•19/05/2025, 08:45