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5535269-12.2019.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Autor
NEVE AUTO PECAS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-65
Reu
NEVE AUTO PECAS VPS LTDA
CNPJ 19.***.***.0001-19
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023

27/10/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023, 18:47

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS

25/10/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2023

25/10/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2023, 10:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/09/2023, 13:18
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
25/10/2023, 18:40