5024520-80.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.423,37

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO CAMARGO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA LEITE MACIEL

OAB/GO 58482•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

04/06/2025, 18:30

Processo Arquivado

04/06/2025, 18:30

02/06/2025

03/06/2025, 17:09

Autos Devolvidos da Instância Superior

03/06/2025, 17:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/04/2025 20:03:25))

12/05/2025, 17:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

28/04/2025, 20:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Augusto Camargo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (CNJ:238) - )

28/04/2025, 20:03

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (CNJ:238) - )

28/04/2025, 20:03

P/ O RELATOR

19/03/2025, 11:50

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

19/03/2025, 11:49

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Alano Cardoso e Castro

19/03/2025, 10:28

Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

19/03/2025, 10:28

Contrarrazões ao Recurso Inominado

18/03/2025, 15:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (28/02/2025 17:53:26))

10/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Aguardar Contrarraz�es","Id_ClassificadorPendencia":"664637"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública D E C I S Ã O Trata-se de recurso inominado tempestivo. Preparo recursal: realizado, isento e/ou inexigível. Ante o exposto, RE

05/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 18:15

Sentença

•18/02/2025, 16:31

Decisão

•28/02/2025, 17:53

Decisão Monocrática

•28/04/2025, 20:03