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5216814-89.2023.8.09.0097
Mandado de Segurança CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 211.318,82
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão Expedida
02/10/2025, 09:36Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
02/10/2025, 09:36Certidão Expedida
23/09/2025, 22:15Juntada -> Petição
15/09/2025, 14:45Intimação Expedida
10/09/2025, 22:12Recurso Inserido
10/09/2025, 22:11Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
08/09/2025, 20:41Intimação Lida
28/08/2025, 03:06Intimação Efetivada
18/08/2025, 23:10Intimação Expedida
18/08/2025, 23:07Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
17/08/2025, 13:38Autos Conclusos
30/07/2025, 08:23Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)
27/07/2025, 15:10Intimação Lida
27/07/2025, 15:10Troca de Responsável
25/07/2025, 11:25Documentos
Decisão
•19/05/2023, 09:54
Ato Ordinatório
•19/05/2023, 12:38
Despacho
•09/10/2023, 13:12
Ato Ordinatório
•01/04/2024, 09:58
Despacho
•10/04/2024, 09:55
Ato Ordinatório
•18/06/2024, 15:42
Ato Ordinatório
•18/07/2024, 13:16
Ato Ordinatório
•01/08/2024, 14:56
Sentença
•17/09/2024, 14:57
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 18:26
Sentença
•12/11/2024, 13:53
Ato Ordinatório
•12/12/2024, 13:00
Despacho
•19/12/2024, 23:21
Relatório
•13/02/2025, 09:53
Ementa
•10/03/2025, 12:16