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5350055-06.2023.8.09.0051

Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª CÂMARA CRIMINAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
VITIMA
OLCIONE RODRIGUES DO NASCIMENTO
Reu
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA - POLICIAL MILITAR
TESTEMUNHA_JUIZO
THIAGO ANDRE DE SOUSA - POLICIAL MILITAR
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
GABRIEL VIEIRA BERLA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Cálculo de Custas

07/05/2026, 11:10

Certidão Expedida

05/03/2026, 12:04

Intimação Efetivada

05/03/2026, 12:01

Certidão Expedida

05/03/2026, 11:54

Intimação Expedida

05/03/2026, 11:54

Certidão Expedida

05/03/2026, 11:49

Cálculo de Pena de Multa

02/02/2026, 09:52

Intimação Efetivada

02/02/2026, 09:52

Cálculo de Custas

02/02/2026, 09:49

Intimação Expedida

02/02/2026, 09:49

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 09:00

Processo Arquivado

02/02/2026, 09:00

Juntada de Documento

30/01/2026, 10:01

Juntada de Documento

29/01/2026, 08:09

Juntada de Documento

27/01/2026, 10:28
Documentos
Despacho
03/06/2023, 11:17
Decisão
13/07/2023, 14:47
Despacho
04/12/2023, 17:38
Despacho
13/12/2023, 01:43
Decisão
16/05/2024, 16:09
Despacho
10/07/2024, 19:52
Decisão
18/07/2024, 20:20
Despacho
30/01/2025, 22:22
Termo de Audiência
18/03/2025, 18:53
Termo de Audiência
30/06/2025, 17:43
Sentença
23/07/2025, 22:28
Decisão
06/08/2025, 17:49
Despacho
28/08/2025, 15:51
Relatório
04/11/2025, 00:08
Ementa
17/11/2025, 10:42