5764117-08.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FRANCISCO GILDASIO DOS SANTOS NETO

CPF 793.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

certidão de trânsito em julgado

14/04/2025, 15:42

Processo Arquivado

14/04/2025, 15:42

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/03/2025 16:51:33))

24/03/2025, 03:09

MP Responsável Anterior: Abrão Amisy Neto <br> MP Responsável Atual: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA

18/03/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO. FAVORÁVEL. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME:Trata-se de agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra decisão da juíza de direito da 4ª Vara Criminal de Anápolis, que deferiu a progressão do regime fechado para o semiaberto ao reeducando condenado

17/03/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 16:51:33)

14/03/2025, 18:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Gildasio Dos Santos Neto - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 16:51:33)

14/03/2025, 18:04

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 16:51

Por Abrão Amisy Neto (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (18/02/2025 17:09:32))

19/02/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Gildasio Dos Santos Neto - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/02/2025 17:09:32)

18/02/2025, 17:09

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/02/2025 17:09:32)

18/02/2025, 17:09

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/02/2025, 17:09

P/ O RELATOR

18/11/2024, 14:17

Parecer.

18/11/2024, 14:08

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 23:07

Despacho

•25/09/2024, 11:09

Despacho

•28/10/2024, 17:16

Despacho

•14/02/2025, 17:55

Ementa

•10/03/2025, 11:01

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:01