6096338-27.2024.8.09.0143

Execucao Da PenaCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Miguel do Araguaia - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DIANA SANTOS DE BARROS DUTRA

VITIMA

NILSON PEREIRA DUTRA

Reu

GUSTAVO MACHADO ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

INDINA SANTOS DUTRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JAQUELINE RODRIGUES ITALIANO

OAB/GO 68158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/01/2026, 13:38

Cálculo de Custas

27/11/2025, 12:12

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/10/2025, 20:14

Troca de Responsável

13/10/2025, 17:07

Intimação Lida

10/10/2025, 03:07

Juntada -> Petição

01/10/2025, 17:15

Intimação Efetivada

30/09/2025, 12:20

Juntada de Documento

30/09/2025, 12:17

Ato Ordinatório

30/09/2025, 12:15

Intimação Expedida

30/09/2025, 12:15

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

30/09/2025, 12:14

Processo Desarquivado

30/09/2025, 12:13

Cálculo de Pena de Multa

25/08/2025, 21:24

Intimação Efetivada

25/08/2025, 21:20

Cálculo de Custas

25/08/2025, 21:16

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:37

Decisão

•03/12/2024, 11:00

Decisão

•11/12/2024, 12:01

Decisão

•14/01/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:09

Decisão

•21/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:49

Termo de Audiência

•17/03/2025, 13:17

Despacho

•17/04/2025, 11:47

Decisão

•20/05/2025, 16:47

Termo de Audiência

•26/06/2025, 16:24

Sentença

•08/07/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:15