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5088274-17.2025.8.09.0044
Habeas Corpus CriminalViolência Doméstica Contra a MulherAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
RENATO GABRIEL DO NASCIMENTO BRAGA
CPF 037.***.***-52
JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORMOSA
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
HELTON FRANCISCO ROSA
CPF 988.***.***-72
Advogados / Representantes
RENATO GABRIEL DO NASCIMENTO BRAGA
OAB/GO 43489•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo baixado à origem/devolvido
05/05/2025, 14:12Juntada de Decisão STJ/STF - Remessa para Serventia de Origem
05/05/2025, 14:12Término da Suspensão do Processo
05/05/2025, 14:12Certidão de remessa dos autos ao STJ
31/03/2025, 10:03(Por 360 dias)
31/03/2025, 10:03Certidão (Elaboração de índice das peças processuais para envio ao STJ)
28/03/2025, 09:22Certidão de Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores
26/03/2025, 13:02Juntada -> Petição -> Contrarrazões
25/03/2025, 17:16Por RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Referente à Mov. Intimação Expedida (24/03/2025 18:16:48))
25/03/2025, 17:16MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA
25/03/2025, 11:31CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES
24/03/2025, 18:16On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
24/03/2025, 18:16Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres
24/03/2025, 18:14MP Responsável Anterior: Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres
24/03/2025, 18:14(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso Ordinário Criminal)
24/03/2025, 18:13Documentos
Despacho
•18/02/2025, 13:55
Relatório e Voto
•25/02/2025, 20:39