5052537-73.2018.8.09.0051

Cumprimento de sentençaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

LIFESTYLE GASTRONOMICO PARTICIPACOES LTDA E FERNANDO PACHECO DONATA

CNPJ 17.***.***.0001-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Troca de Responsável

28/04/2026, 22:40

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:21

Processo Arquivado

04/09/2025, 16:21

Transitado em Julgado

04/09/2025, 16:20

Intimação Lida

21/07/2025, 03:03

Juntada -> Petição

16/07/2025, 08:32

Intimação Efetivada

11/07/2025, 18:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2025, 18:13

Intimação Expedida

11/07/2025, 18:13

Autos Conclusos

10/07/2025, 09:26

Intimação Lida

16/06/2025, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2025, 19:02

Intimação Expedida

06/06/2025, 19:02

Autos Conclusos

04/06/2025, 15:12

Intimação Lida

19/05/2025, 03:24

Documentos

Decisão

•08/02/2018, 11:27

Decisão

•25/03/2019, 16:07

Despacho

•21/01/2021, 15:43

Decisão

•17/11/2021, 14:31

Sentença

•26/05/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 14:16

Decisão

•30/10/2024, 19:43

Despacho

•18/02/2025, 17:21

Despacho

•06/06/2025, 19:02

Sentença

•11/07/2025, 18:13