5828216-28.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.403.478,04

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 2 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

SPE- SOCIEDADE RESIDENCIAL SAO FRANCISCO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1053087/2025

30/10/2025, 14:01

Protocolizada Petição 1053087/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 13:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:05

Conheço do agravo de AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES para dar provimento ao Recurso Especial

28/10/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/10/2025, 08:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2025, 12:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2025, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:56

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/10/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 18:00