5779769-43.2023.8.09.0051

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 44.103.145,77

Orgao julgador

UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal 3ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

08/05/2026, 03:07

Intimação Efetivada

28/04/2026, 14:45

Intimação Efetivada

28/04/2026, 14:45

Intimação Efetivada

28/04/2026, 14:45

Intimação Efetivada

28/04/2026, 14:44

Decisão -> deferimento

28/04/2026, 14:34

Intimação Expedida

28/04/2026, 14:34

Intimação Lida

27/04/2026, 03:21

Juntada -> Petição

22/04/2026, 17:53

Autos Conclusos

15/04/2026, 17:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/04/2026, 16:28

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:26

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:26

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:26

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:26

Documentos

Despacho

•23/11/2023, 14:55

Decisão

•19/01/2024, 14:58

Decisão

•22/04/2024, 14:19

Decisão

•07/05/2024, 14:48

Decisão

•08/05/2024, 15:16

Decisão de Pedido de Urgência

•15/05/2024, 16:55

Despacho

•11/06/2024, 15:16

Relatório e Voto

•12/08/2024, 14:15

Despacho

•19/08/2024, 14:38

Relatório e Voto

•21/01/2025, 15:10

Decisão

•08/04/2025, 14:23

Despacho

•07/04/2026, 10:02

Decisão

•15/04/2026, 15:04

Decisão

•28/04/2026, 14:34