5516599-50.2023.8.09.0029

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Catalão - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

DIRETORIA GERAL DA POLICIA CIVIL

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CASTRO

CPF 708.***.***-99

Reu

ICARO DIAS DANTAS - PC

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO HUMBERTO DE OLIVEIRA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DARLAN CARLOS VIEIRA

OAB/GO 48359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

27/08/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 17:22

Processo Arquivado

29/07/2025, 17:22

Juntada de Documento

29/07/2025, 17:15

Juntada de Documento

29/07/2025, 09:16

Ofício(s) Expedido(s)

28/07/2025, 17:30

Intimação Lida

25/07/2025, 14:17

Intimação Efetivada

24/07/2025, 18:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/07/2025, 18:04

Intimação Expedida

24/07/2025, 18:04

Certidão Expedida

24/07/2025, 15:29

Autos Conclusos

24/07/2025, 15:29

Juntada -> Petição

24/07/2025, 13:06

Intimação Lida

24/07/2025, 13:06

Intimação Expedida

23/07/2025, 13:33

Documentos

Despacho

•19/09/2023, 19:14

Termo de Audiência

•06/11/2023, 18:33

Decisão

•18/12/2024, 12:00

Decisão

•07/01/2025, 16:07

Despacho

•22/01/2025, 13:19

Decisão

•18/03/2025, 14:42

Despacho

•26/03/2025, 16:16

Termo de Audiência

•24/06/2025, 16:43

Sentença

•24/07/2025, 18:04