0216610-04.2013.8.09.0026

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA PREFEITURA MUNICIPAL DECAMPOS BELOS

VITIMA

MANOEL DE OLIVEIRA DA COSTA FILHO

Reu

RICARDO MANSUR ROCHA LUIZ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ FERREIRA BARBOSA

OAB/GO 27395•Representa: PASSIVO

RUY FERREIRA DA SILVA

OAB/GO 46771•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição

09/04/2026, 13:40

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2026, 13:34

Certidão Expedida

09/04/2026, 13:29

Intimação Lida

16/03/2026, 11:52

Intimação Lida

16/03/2026, 09:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

14/03/2026, 17:29

Intimação Expedida

14/03/2026, 17:29

Autos Conclusos

13/02/2026, 11:42

Certidão Expedida

13/02/2026, 11:42

Juntada -> Petição -> Alegações finais

12/02/2026, 10:08

Intimação Lida

08/02/2026, 07:39

Intimação Expedida

05/02/2026, 11:58

Certidão Expedida

05/02/2026, 11:56

Intimação Lida

21/01/2026, 03:27

Intimação Expedida

12/12/2025, 16:27

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 17:15

Despacho

•25/06/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:38

Decisão

•10/01/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:41

Decisão

•04/03/2024, 08:48

Decisão

•18/02/2025, 17:56

Decisão

•06/03/2025, 16:17

Decisão

•11/04/2025, 10:42

Decisão

•27/11/2025, 15:48

Sentença

•14/03/2026, 17:29