5215792-37.2023.8.09.0051

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

GELCI ZANCANARO

CPF 003.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

29/07/2025, 10:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2025, 10:23

Juntada -> Petição

21/07/2025, 09:02

Intimação Lida

14/07/2025, 00:37

Intimação Expedida

04/07/2025, 13:31

Recurso Inserido

04/07/2025, 13:30

Recurso Inserido

04/07/2025, 13:30

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

03/07/2025, 19:49

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

03/07/2025, 19:46

Intimação Lida

23/06/2025, 03:17

Intimação Efetivada

09/06/2025, 15:23

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:04

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

07/06/2025, 08:16

Autos Conclusos

05/06/2025, 07:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/06/2025, 13:37

Documentos

Despacho

•15/06/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 08:22

Despacho

•14/11/2023, 19:16

Sentença

•17/11/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 13:06

Decisão

•19/12/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:09

Decisão

•14/03/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:36

Decisão Monocrática

•01/07/2024, 09:11

Despacho

•28/08/2024, 19:59

Despacho

•03/10/2024, 22:35