5197872-16.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

CASA DO VETERINARIO E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-31

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

GESLEY WILLER DA SILVA GONCALVES

OAB/GO 51237•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 09:00

Processo Arquivado

27/05/2025, 09:00

Intimação Lida

05/05/2025, 03:20

Intimação Efetivada

23/04/2025, 12:40

Intimação Expedida

23/04/2025, 12:40

Ato Ordinatório

23/04/2025, 12:40

Transitado em Julgado

22/04/2025, 10:04

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2025, 10:04

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2025, 10:04

Intimação Lida

28/02/2025, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/02/2025, 10:15

Certidão Expedida

19/02/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Paulo César Alves das [email protected]___________________________________________________________ REEXAME NECESSÁRIO N. 5197872-16.2024.8.09.005111ª CÂMARA CÍVELAUTOR: CASA DO VETERINÁRIO E PRODUTOS AGROPECUÁRIOSREQUERIDO: ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ESTADO DE GOIÁS APELADA

19/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

18/02/2025, 18:06

Intimação Efetivada

18/02/2025, 18:06

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:58

Decisão

•22/05/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:10

Decisão

•10/06/2024, 19:19

Relatório e Voto

•05/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:10

Sentença

•04/11/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:23

Decisão

•16/12/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 08:29

Decisão Monocrática

•18/02/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:40