5534392-33.2023.8.09.0051

Inquérito PolicialDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Reu

FERNANDO FERNANDEZ LELIO SILVA

NAO_VINCULADOS

FERNANDO FERNANDEZ LELIO SILVA CAETANO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

23/06/2025, 12:42

Processo Arquivado

23/06/2025, 12:42

HONORÁRIOS

23/06/2025, 12:42

Para (Polo Passivo) ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/06/2025 15:41:35))

18/06/2025, 16:06

- Ofício Respondido

18/06/2025, 15:41

Para (Polo Passivo) ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/05/2025 09:34:44))

18/06/2025, 15:25

Para Goiânia - Depósito Judicial

18/06/2025, 14:12

P/ SENTENÇA

26/05/2025, 12:28

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 09:34

Realizada com Acordo - 23/05/2025 15:23

26/05/2025, 09:34

Intimação Via Fone Efetivada - ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

08/05/2025, 16:40

(Agendada para 23/05/2025 15:23)

05/05/2025, 11:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

05/05/2025, 11:46

Certidão de Ausência na Palestra Reflexiva sobre Drogas

29/04/2025, 12:57

Justificativa de Ausência

25/04/2025, 12:30

Documentos

Decisão

•16/08/2023, 15:43

Decisão

•23/08/2023, 17:33

Decisão

•08/03/2024, 17:36

Decisão

•20/08/2024, 18:28

Decisão

•04/12/2024, 18:35

Despacho

•29/01/2025, 19:31

Sentença

•18/02/2025, 18:02

Termo de Audiência

•26/05/2025, 09:34

Sentença

•20/06/2025, 09:45