5995615-48.2024.8.09.0127

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SILVIO LUIZ VIEIRA

CPF 520.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DAIANNE WANESSA PEREIRA NEVES

OAB/GO 44019•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:11

Processo Arquivado

15/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado

15/04/2025, 10:37

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 10:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/03/2025 15:03:56))

24/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA INDEFERIDA PELA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. PARECERES DA SINDICÂNCIA MERITÓRIA QUE NÃO VINCULAM A AUTORIDADE COMPETENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE MILITARES DA MESMA OCORRÊNCIA TENHAM SIDO PROMOVIDOS. VIOLAÇÃO AO PR

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Luiz Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 15:03:56)

14/03/2025, 15:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 15:03:56)

14/03/2025, 15:34

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 15:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (18/02/2025 18:07:17))

28/02/2025, 03:04

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/02/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�c

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Luiz Vieira (Referente à Mov. - )

18/02/2025, 18:07

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

18/02/2025, 18:07

P/ O RELATOR

18/02/2025, 10:11

Documentos

Despacho

•28/10/2024, 18:07

Despacho

•03/12/2024, 13:35

Sentença

•09/12/2024, 16:21

Decisão

•23/01/2025, 14:50

Despacho

•18/02/2025, 18:07

Ementa

•10/03/2025, 11:23

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:23