5775715-97.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.852,54

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ADELICIA MARIA FRANCO

CPF 219.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

26/03/2025, 09:41

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/03/2025, 09:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/02/2025 18:09:31))

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁS3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisAvenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, [email protected] nº: 5775715-97.2024.8.09.0051Recorrente(s): Adelicia Maria FrancoRecorrido(s): Município de GoiâniaRelator: Neiva BorgesDECISÃO MONOCRÁTICAEMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CONHECIMENT

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/02/2025, 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adelicia Maria Franco (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

18/02/2025, 18:09

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

18/02/2025, 18:09

P/ O RELATOR

17/02/2025, 14:24

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

17/02/2025, 14:23

Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

17/02/2025, 14:18

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (retorno relator) - Distribuído para: Roberto Neiva Borges

17/02/2025, 14:18

Certidão - decurso de prazo - contrarrazões rec inominado

17/02/2025, 14:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/12/2024 12:19:49))

21/01/2025, 03:42

Deferimento da Gratuidade e Recebimento do Recurso Inominado

16/12/2024, 12:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adelicia Maria Franco (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

16/12/2024, 12:19

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 17:27

Sentença

•18/10/2024, 18:27

Decisão

•12/11/2024, 15:19

Decisão

•25/11/2024, 12:55

Decisão

•16/12/2024, 12:19

Decisão Monocrática

•18/02/2025, 18:09