5788552-87.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.986,96

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JEFFERSON CRISTIAN FERREIRA DOS SANTOS

CPF 700.***.***-42

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FELLIPE BATISTA ROMAO BARRETO

OAB/GO 67461•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

26/03/2025, 09:07

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/03/2025, 09:07

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

18/03/2025, 09:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (18/02/2025 18:07:47))

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Provimento (CNJ:237)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Pa

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Provimento (CNJ:237)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Pa

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2025, 18:07

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

18/02/2025, 18:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Cristian Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

18/02/2025, 18:07

P/ O RELATOR

18/02/2025, 11:53

Término da Suspensão do Processo

18/02/2025, 11:53

Transito em julgado - Tema 15/TJGO

18/02/2025, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

10/12/2024, 09:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (29/11/2024 08:46:25))

09/12/2024, 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (26/11/2024 15:46:01))

06/12/2024, 03:05

Documentos

Decisão

•17/08/2024, 10:19

Sentença

•28/08/2024, 17:28

Decisão

•04/09/2024, 14:55

Decisão Monocrática

•16/09/2024, 16:43

Despacho

•08/10/2024, 12:45

Relatório e Voto

•21/10/2024, 10:34

Despacho

•26/11/2024, 15:46

Despacho

•29/11/2024, 08:46

Decisão Monocrática

•18/02/2025, 18:07