6041607-79.2024.8.09.0079

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JHEMYLY IORRANA ALVES OLIVEIRA

VITIMA

AADJ

VITIMA

LAZARO DI FRANCESCANTONIO

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO BARBOSA FREITAS NETO

OAB/GO 58252•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - Recurso Especial autuado

06/05/2026, 19:31

Troca de Responsável

06/05/2026, 19:30

Habilitação Responsável

06/05/2026, 19:30

Recurso Autuado

06/05/2026, 19:30

Recurso Distribuído

04/05/2026, 13:26

Recurso Distribuído

04/05/2026, 13:26

Transitado em Julgado

04/05/2026, 13:26

Juntada -> Petição -> Recurso especial

27/04/2026, 20:40

Intimação Lida

15/04/2026, 13:27

Intimação Efetivada

14/04/2026, 15:54

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/04/2026, 15:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2026, 15:44

Intimação Lida

06/04/2026, 13:38

Intimação Efetivada

31/03/2026, 16:04

Documentos

Decisão

•10/01/2025, 17:09

Decisão

•18/02/2025, 15:22

Decisão

•27/03/2025, 13:16

Termo de Audiência

•18/08/2025, 18:57

Sentença

•20/08/2025, 20:12

Decisão

•25/08/2025, 18:36

Despacho

•14/10/2025, 18:00

Despacho

•16/12/2025, 17:57

Relatório

•21/01/2026, 15:08

Despacho

•30/01/2026, 16:49

Ementa

•18/02/2026, 13:54

Relatório e Voto

•18/02/2026, 13:54

Despacho

•06/03/2026, 10:56

Despacho

•31/03/2026, 15:47

Ementa

•06/04/2026, 13:40