5661255-97.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.238,70

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ERIKA CRISTHINA OLIVEIRA FRANCA

CPF 003.***.***-60

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

20/03/2025, 16:01

Processo Arquivado

20/03/2025, 16:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (18/02/2025 18:37:07))

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"f

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Cristhina Oliveira Franca (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

18/02/2025, 18:37

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

18/02/2025, 18:37

P/ DECISÃO

17/01/2025, 18:07

Decurso de Prazo - contrarrazões - Embargos de declaração

17/01/2025, 18:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/10/2024 09:14:45))

04/11/2024, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (17/10/2024 16:58:16))

28/10/2024, 03:11

Certidão - tempestividade - embargos de declaração

23/10/2024, 09:14

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/10/2024, 09:14

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/10/2024, 16:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

17/10/2024, 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Cristhina Oliveira Franca (Referente à Mov. - )

17/10/2024, 16:58

Documentos

Decisão

•14/07/2024, 11:42

Sentença

•17/10/2024, 16:58

Decisão

•18/02/2025, 18:37