5373571-15.2022.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 46.807,44

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EDUARDO ALVES CRUVINEL

CPF 044.***.***-48

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:40

Processo Arquivado

13/05/2025, 13:40

Transitado em Julgado

27/03/2025, 09:53

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 09:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (18/02/2025 18:35:52))

28/02/2025, 03:04

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

19/02/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Provimento (CNJ:237)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Pa

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

18/02/2025, 18:35

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

18/02/2025, 18:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Alves Cruvinel (Referente à Mov. - )

18/02/2025, 18:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Alves Cruvinel (Referente à Mov. - )

18/02/2025, 18:35

P/ O RELATOR

18/02/2025, 11:52

Término da Suspensão do Processo

18/02/2025, 11:52

Transito em julgado - Tema 15/TJGO

18/02/2025, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

26/11/2024, 08:00

Documentos

Despacho

•23/02/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:41

Despacho

•22/04/2024, 19:56

Despacho

•29/07/2024, 19:10

Decisão Monocrática

•08/08/2024, 07:23

Despacho

•20/09/2024, 16:27

Ementa

•07/10/2024, 10:40

Relatório e Voto

•07/10/2024, 10:40

Despacho

•30/10/2024, 06:04

Despacho

•14/11/2024, 12:51

Decisão Monocrática

•18/02/2025, 18:35