5106734-88.2024.8.09.0011

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 128.856,88

Orgao julgador

2 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

FACIONE ALVES DOS SANTOS (TEST. DE ACUSACAO)

CPF 213.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

27/04/2026, 12:58

Decorrido Prazo

22/04/2026, 14:10

Decorrido Prazo

15/04/2026, 14:06

Intimação Lida

10/04/2026, 03:01

Intimação Efetivada

31/03/2026, 18:58

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2026, 18:49

Intimação Expedida

31/03/2026, 18:49

Autos Conclusos

09/03/2026, 15:26

Juntada -> Petição

11/02/2026, 19:13

Decorrido Prazo

11/02/2026, 14:37

Intimação Lida

21/01/2026, 03:10

Intimação Efetivada

17/12/2025, 18:51

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2025, 18:43

Intimação Expedida

17/12/2025, 18:43

Autos Conclusos

03/11/2025, 14:30

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:29

Sentença

•17/07/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 14:48

Relatório

•24/09/2024, 16:54

Ementa

•09/10/2024, 10:21

Relatório e Voto

•09/10/2024, 10:21

Decisão

•18/02/2025, 19:27

Decisão

•16/05/2025, 20:04

Despacho

•18/08/2025, 11:35

Decisão

•13/10/2025, 14:40

Despacho

•17/12/2025, 18:43

Despacho

•31/03/2026, 18:49