5564509-70.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.750,44

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JONATA SOUTO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 034.***.***-40

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

02/04/2025, 21:50

Processo Arquivado

02/04/2025, 21:50

31.03.2025

01/04/2025, 10:53

Autos Devolvidos da Instância Superior

01/04/2025, 10:53

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (26/02/2025 12:31:52))

10/03/2025, 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (18/02/2025 19:26:46))

28/02/2025, 03:04

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

26/02/2025, 12:52

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) - 26/02/2025 12:31:52)

26/02/2025, 12:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonata Souto De Oliveira Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) - 26/02/2025 12:31:52)

26/02/2025, 12:52

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

26/02/2025, 12:31

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/02/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�c

19/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. - )

18/02/2025, 19:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonata Souto De Oliveira Santos (Referente à Mov. - )

18/02/2025, 19:26

P/ O RELATOR

18/02/2025, 11:51

Documentos

Decisão

•12/06/2024, 20:32

Sentença

•12/07/2024, 13:32

Decisão

•05/08/2024, 15:22

Decisão

•15/08/2024, 16:48

Decisão Monocrática

•05/09/2024, 08:40

Despacho

•10/10/2024, 18:52

Relatório e Voto

•29/10/2024, 14:11

Decisão

•14/11/2024, 10:01

Despacho

•18/02/2025, 19:26

Relatório e Voto

•24/02/2025, 10:44