5520334-63.2023.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.182,97

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

REINAN AUGUSTO DOS SANTOS

CPF 033.***.***-18

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/04/2025, 16:54

31.03.2025

01/04/2025, 10:53

Autos Devolvidos da Instância Superior

01/04/2025, 10:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (26/02/2025 12:31:32))

10/03/2025, 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (18/02/2025 19:26:48))

28/02/2025, 03:04

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

26/02/2025, 12:51

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) - 26/02/2025 12:31:32)

26/02/2025, 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reinan Augusto Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) - 26/02/2025 12:31:32)

26/02/2025, 12:51

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

26/02/2025, 12:31

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/02/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�c

19/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

18/02/2025, 19:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reinan Augusto Dos Santos (Referente à Mov. - )

18/02/2025, 19:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reinan Augusto Dos Santos (Referente à Mov. - )

18/02/2025, 19:26

P/ O RELATOR

18/02/2025, 11:55

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:25

Despacho

•08/10/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:26

Sentença

•22/03/2024, 15:33

Decisão

•20/05/2024, 09:12

Decisão

•15/07/2024, 12:11

Decisão Monocrática

•05/09/2024, 08:40

Despacho

•07/10/2024, 12:04

Relatório e Voto

•21/10/2024, 12:45

Ementa

•21/10/2024, 12:45

Decisão

•06/12/2024, 16:58

Despacho

•18/02/2025, 19:26

Relatório e Voto

•24/02/2025, 10:43

Ementa

•24/02/2025, 10:42