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5116825-83.2025.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
11ª CÂMARA CÍVEL
Partes do Processo
CONSORCIO OUVIDOR 1 ENERGIA
CNPJ 41.***.***.0001-72
Autor
CONSORCIO OUVIDOR 2 ENERGIA
CNPJ 41.***.***.0001-45
Autor
SUPERINTENDENTE DE POLITICA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS
Reu
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO BAO RIBEIRO
OAB/GO 112515Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Intimação Lida

22/04/2026, 03:17

Intimação Efetivada

09/04/2026, 12:40

Intimação Expedida

09/04/2026, 12:21

Intimação Expedida

09/04/2026, 12:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/04/2026, 12:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

09/04/2026, 12:16

Juntada -> Petição -> Memoriais

01/04/2026, 18:04

Intimação Lida

23/03/2026, 03:24

Intimação Efetivada

13/03/2026, 14:22

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/03/2026, 14:12

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/03/2026, 11:38

Autos Conclusos

25/02/2026, 15:59

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/02/2026, 15:39

Intimação Lida

25/02/2026, 15:39
Documentos
Ato Ordinatório
17/02/2025, 16:36
Decisão
18/02/2025, 19:33
Ato Ordinatório
05/03/2025, 14:12
Decisão
13/03/2025, 19:13
Ato Ordinatório
22/04/2025, 13:39
Ato Ordinatório
26/05/2025, 15:22
Ato Ordinatório
15/09/2025, 12:32
Sentença
25/09/2025, 14:09
Ato Ordinatório
10/10/2025, 16:10
Decisão
14/11/2025, 09:13
Despacho
20/02/2026, 19:16
Relatório
13/03/2026, 11:38
Ementa
06/04/2026, 11:36
Relatório e Voto
06/04/2026, 11:36