5537480-22.2022.8.09.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 71.795,69

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/05/2025, 14:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/04/2025 10:42:58))

22/04/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"244521"} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIANÉSIA Serventia: Juizado das Fazendas Públicas E-mail: [email protected] WhatsApp Escrivania: (62) 3389-9630 WhatsApp Gabinete: (62) 3389-9616 DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Goianésia, data do sistema. Patrícia Gonçalves de Faria Barbosa Juíza de Direito (assinado digitalmente)

08/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 10:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Henrique Inacio Teixeira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/04/2025, 10:42

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/04/2025, 10:42

P/ DECISÃO

04/04/2025, 13:38

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 07:55

Transitado em Julgado

27/03/2025, 07:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (18/02/2025 19:40:03))

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 5537480-22.2022.8.09.0049Origem: Goianésia - Juizado das Fazendas PúblicasNatureza: RECURSO INOMINADORecorrente(s): Estado de Goias Recorridos(as): Douglas Henrique Inácio TeixeiraRelator: Dr. André Reis Lacerda EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VIGILANTE PENI

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

18/02/2025, 19:40

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

18/02/2025, 19:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Henrique Inacio Teixeira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

18/02/2025, 19:40

P/ O RELATOR

14/02/2025, 07:48

Documentos

Despacho

•09/01/2023, 17:14

Decisão

•06/02/2023, 10:49

Decisão

•17/06/2023, 16:02

Despacho

•20/11/2023, 13:59

Sentença

•09/05/2024, 10:09

Decisão

•28/06/2024, 14:28

Decisão

•31/10/2024, 17:44

Decisão Monocrática

•18/02/2025, 19:40

Despacho

•07/04/2025, 10:42