5990227-04.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

L DA SILVA BAZAR PAPELARIA E COM DE UTILIDADES LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-94

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THERMUTIS DE MELO E ARAUJO

OAB/GO 46607•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB/GO 31989•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

21/05/2025, 16:06

Processo Arquivado

21/05/2025, 15:57

TRANSITO EM JULGADO/ REMESSA A CONTADORIA PARA CUSTAS FINAIS

21/05/2025, 15:57

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (18/02/2025 19:54:57))

27/03/2025, 03:05

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 18/02/2025 19:54:57)

17/03/2025, 09:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente De Controle E Fiscalização (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (18/02/2025 19:54:57))

28/02/2025, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria de Economia do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (18/02/2025 19:54:57))

28/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado pelo SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/GO, partes devidamente qualificadas. Aduz, em síntese, que o Estado de Goiás, com base no Decre

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

18/02/2025, 19:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de L Da Silva Bazar PAPELARIA E COM DE UTILIDADES LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )

18/02/2025, 19:54

On-line para Adv(s). de Superintendente De Controle E Fiscalização (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )

18/02/2025, 19:54

On-line para Adv(s). de Secretaria de Economia do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )

18/02/2025, 19:54

P/ SENTENÇA

17/02/2025, 17:25

certidão - custas pagas

17/02/2025, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 18:55

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:14

Despacho

•08/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:45

Despacho

•11/02/2025, 18:55

Sentença

•18/02/2025, 19:54