5051481-58.2025.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

FIDELIS AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ 57.***.***.0001-69

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JHIMMY WILKER TERENCIO SANTOS

OAB/GO 33858•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

27/11/2025, 10:35

Processo Arquivado

26/11/2025, 17:17

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2025, 15:59

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2025, 15:59

Transitado em Julgado

25/11/2025, 15:58

Transitado em Julgado

21/10/2025, 16:07

Intimação Lida

06/10/2025, 03:15

Intimação Lida

02/10/2025, 03:04

Intimação Efetivada

25/09/2025, 14:40

Intimação Expedida

25/09/2025, 14:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/09/2025, 09:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/09/2025, 09:59

Intimação Efetivada

22/09/2025, 18:10

Intimação Expedida

22/09/2025, 18:00

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2025, 17:36

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 15:41

Decisão

•18/02/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:20

Sentença

•01/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:05

Despacho

•02/09/2025, 18:09

Relatório

•09/09/2025, 17:20

Despacho

•22/09/2025, 17:36

Ementa

•23/09/2025, 13:37

Relatório e Voto

•23/09/2025, 13:37